O Advogado Sênior Mauro Bomfim apresenta abaixo o seu Currículo Lattes:

• Advogado militante desde 1985, com atuação nos ramos do Direito Eleitoral e Municipal.


• Militância diária no Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça, onde acompanha recursos de dezenas de Municípios e Câmaras Municipais de Minas Gerais.


• Consultor da área de fiscalização financeira e orçamentária da Assembléia Legislativa de MG desde 1987.


• Assessor da Constituinte Mineira de 1989.


• Membro da Comissão de Direito Eleitoral OAB/MG


• Professor do Curso de Direito Eleitoral de Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia - ESA MG.


• Palestrante em diversas associações microrregionais de municípios ao longo de três décadas, ministrando temas do Direito Municipal e Direito Eleitoral.

Notória especialização reconhecida em título judicial desde 2014 em Direito Administrativo, Constitucional, Municipal e Tributário.

" Ante a clareza da lição acima citada, a qual foi adotada tendo em vista sintetizar o tema "inexigibilidade de licitação", e confrontando-a com a documentação carreada ao processo, vê-se que do curriculum vitae do Dr. Mauro Bomfim (fls.731) que ele, dentre outras várias qualificações ocupou o cargo de consultor da área de fiscalização financeira e orçamentária da Assembléia Legislativa desde 1987, foi assessor da Constituinte Mineira em 1989, além de atuar, com intensa frequência, na área do Direito Público e Municipal, tendo, ainda, publicado livros afetados à sua área de atuação. Com isso, creio, salvo melhor juízo, que o então contratado satisfaz, plenamente, o requisito da notória especialização." Ap Cível/Reex Necessário Nº 1.0400.01.004878-5/002

Destaque das incontáveis medalhas e honrarias recebidas pelo Expert Dr. Mauro Jorge de Paula Bomfim.

Cidadão Honorário de Caratinga, Câmara Municipal de Caratinga - MG.

Cidadão Honorário de Governador Valadares, Câmara Municipal de Governador Valadares - MG

Cidadão Honorário de Santa Luzia, Câmara Municipal de Santa Luzia - MG.

Cidadão Honorário de Sobrália, Câmara Municipal de Sobrália - MG.

Medalha Alferes Tiradentes, Instituto Tiradentes.

Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.

Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, Corregedoria de Justiça de MG

Medalha do Dia de Minas, Prefeitura Municipal de Mariana.

Medalha do Mérito Legislativo, Assembléia Legislativa de Minas Gerais (2005,2006 e 2011)

Medalha JK, Casa de Juscelino.

Troféu Aplauso - Modalidade Advocacia, Jornal Hoje em dia.

Troféu Milton Campos - Categoria Jurista, Revista Dinâmica dos Fatos - Juiz de Fora/MG.

Troféu Nelson Hungria - Categoria Jurista, Revista Dinâmica dos Fatos - Juiz de Fora/MG.

Troféu Professor Ariosvaldo Campos Pires - Modalidade Personalidade de destaque, Revista Dinâmica dos Fatos - Juiz de Fora/MG.

Troféu Tancredo Neves, Jornal Edição do Brasil.

Troféu Valores, Prefeitura de Caratinga/MG.

Atuação:

• Nosso universo de clientes, há mais de 30 anos reconhecidamente consolidado no cenário jurídico estadual, abrange agentes políticos municipais (prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos vereadores e ex-vereadores), bem como parlamentares, assessoresdaadministraçãopública,entreoutros.


• Atuamos em um nicho da advocacia – Direito Municipal –que,maisdoqueoutros ramos,exige técnica e experiência em razão das lacunas dos diplomas legaisaplicáveis.


• Nossa atuação diária e frequente nas sustentações orais e acompanhamento de recursos perante os tribunais tem obtido importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em favor dosagentespolíticosmunicipais.


• No campo do Direito Municipal, prestamos serviços técnico especializados nos principais temas que exijam denso conhecimento de direito financeiro, orçamentário, constitucional, administrativo e tributário, tais como transição de governo, Lei de Responsabilidade Fiscal, controle interno, compliance e governança, Estatuto das Licitações e Contratos, crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa, ações direta de inconstitucionalidade, mandados de segurança e outras medidas judiciais relacionadas a processos político administrativos de cassação de mandatos de agentes políticos municipais com base no Decreto-Lei n. 201\1967, além de acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito-CPIs.


• Na esfera administrativa, nosso escritório se especializou no patrocínio de defesas em processos administrativos e prestações de contas, bem como tomada de contas especiais, processos relativos a convênios federais e estaduais, junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União.


• Além disso, prestamos consultoria e elaboração e pareceres em temas de maior complexidade do vasto campo do Direito Municipal.

Agende seu horário e venha nos fazer uma visita. Será um prazer lhe atender.